Nuno Santos Félix

Nuno Santos Félix é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no XXIII Governo Constitucional de Portugal, entre 2022 e 2024.

Entre 2019 e 2022 exerceu as funções de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo responsável pela área da Relação com o Contribuinte, que integra os domínios do planeamento, do controlo de gestão, da comunicação, do atendimento, do apoio ao cumprimento e da defesa dos direitos dos contribuintes.

Naquele período, e também no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira, integrou o conselho de administração e o Comité de Ética, Segurança e Controlo.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pós-graduado em Direito Fiscal pelo IDEFF da Universidade de Lisboa, tendo obtido o grau de mestre em Direito (mestrado de investigação) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2010. 

É diplomata, tendo exercido funções no Departamento de Assuntos Jurídicos e na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como na Embaixada de Portugal em São Tomé e Princípe.

Exerceu o cargo de Conselheiro Técnico Principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, entre 2018 e 2019, coordenando a equipa responsável pela Negociação dos Instrumentos Jurídicos Europeus na área fiscal e aduaneira e pela participação nos seguintes grupos do Conselho:

a) Grupo de Trabalho das Questões Fiscais (incluindo, designadamente, os subgrupos relativos ao IVA, aos impostos especiais sobre o consumo, à cooperação administrativa, à tributação do digital);

b) Grupo do Código de Conduta;

c) Grupo da União Aduaneira;

d) Grupo da Cooperação Aduaneira;

e) Grupo Antifraude.