Eduardo Augusto Marcondes de Freitas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Possui Especialização em ''Regulação Bancária'' pelo Programa de Educação Continuada em Direito - GVLaw, da Fundação Getúlio Vargas/Escola de Direito de São Paulo (2002). Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (2010 a 2012 e de janeiro a outubro de 2023). Representante Suplente da Federação Brasileira de Bancos no Pleno da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) da Advocacia-Geral da União (Portaria n 389/SGCS/AGU, de 17/11/2023 e Portaria n SGCS/AGU 66, de 22/04/2024); Representante suplente da Federação Brasileira de Bancos no Comitê de Assuntos Tributários da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) da Advocacia-Geral da União (Portaria n 389/SGCS/AGU, de 17/11/2023 e Portaria n SGCS/AGU 66, de 22/04/2024). Coautor do livro Comentários à Lei Complementar n 214/2025 - IBS, CBS E IMPOSTO SELETIVO.