Miguel Marques Serrão

Diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa.

Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional (1996) e licenciado em Economia (1993) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Funcionário da carreira de investigação tributária do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros (CEF) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desde 1996, sendo atualmente investigador-economista.

Chefe da delegação portuguesa para a negociação de convenções para evitar a dupla tributação desde 2010, tendo participado em mais de 100 rondas negociais desde 2001.

Representante da administração fiscal portuguesa:

- No Grupo de Trabalho n.º 1 do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE desde 2013;

- No Grupo Ad hoc que modificou a Convenção Multilateral para a aplicação das medidas BEPS relativas

às CDTs (2015-2016);

- No Fórum Global sobre transparência e troca de informações para impostos fiscais (desde 2011), tendo coordenado ao nível técnico várias avaliações da implementação por Portugal dos standards internacionais em matéria de troca de informações; e,

- No Grupo Ad Hoc que redigiu os Termos de Referência para uma Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional (2024);

- No Comité Intergovernamental de Negociação (INC) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional e os seus dois Protocolos iniciais (2025).

Foi docente na área de fiscalidade e fiscalidade internacional no ISCTE e ISEG e lecionou em pós-graduações no IDEFF-FDL e CEJ, e em ações de formação na AICEP e administrações fiscais de Angola, Cabo Verde e Moçambique.