Daniel Marques Pinto

Membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros (Autoridade Tributária e Aduaneira) desde 2014.

Mestre em Direito e Ciência Jurídica (2020) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Licenciado em Direito (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

Integrado na carreira de Inspector Tributário da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desde Dezembro de 2011. 

Representante da administração fiscal portuguesa no seio da OCDE / projeto BEPS (Task Force for the Digital Economy, entre 2015 e 2022), no seio do Conselho da União Europeia (desde 2014, Grupo de Trabalho para as Questões Fiscais, tendo discutido tecnicamente, entre outras, as propostas de Diretiva ATAD I, CC(C)TB e Pilar Dois), e no seio das Nações Unidas (Grupo Ad Hoc que redigiu os Termos de Referência para uma Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional, em 2024, e, desde 2025, Comité Intergovernamental de Negociação / INC da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional e os seus dois Protocolos iniciais).

Coordenou, em 2023, o Grupo de Trabalho da AT para a transposição da Diretiva Pilar Dois.

Pós-graduado em Fiscalidade pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa (2011) e em Estudos Europeus pela FDUC (2005).

Docente em pós-graduações e cursos avançados de fiscalidade no Instituto Superior de Gestão. É autor de vários artigos na área da fiscalidade.